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A nova regra já está vigente e aqueles que precisarem se aposentar a partir de agora seguindo esta tabela receberão benefícios reduzidos. A alteração não influencia quem já se aposentou utilizando a medida.

A tabela precisou ser revisada porque na última semana o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) modificou as informações sobre a expectativa de vida no país, informação que é utilizada no cálculo do fator previdenciário.

Com a Reforma da Previdência, o fator deixou de ser usado na maioria dos casos, podendo ser aplicado somente para aqueles que têm o direito adquirido, ou seja, que já atingiram os requisitos para se aposentar antes da reforma mas ainda não teriam entrado com o pedido ou para solicitantes que entram em alguma das regras de transição.

Para quem está no primeiro cenário citado acima, do direito adquirido, vale a antiga tabela do fator previdenciário. Para aqueles que se enquadram em alguma regra de transição, serão aplicados os novos valores.

Redução do benefício 

Confira um exemplo na prática de como esse valor reduzido pode influenciar na vida do trabalhador que se aposenta com o fator previdenciário. Emerson Lemes, diretor do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), fez simulações a pedidos do UOL, sobre o valor da aposentadoria de dois contribuintes, um homem e uma mulher, que se enquadram na regra de transição. As condições para o cálculo e os resultados foram os seguintes:

Contribuinte homem: 

Idade: 55 anos, 1 mês e 15 dias;

Tempo de contribuição: 36 anos e 1 mês; 

Média dos salários: R$ 3.000; 

Valor da aposentadoria com a tabela anterior do fator previdenciário: R$ 2.090,70; 

Valor da aposentadoria com a tabela atualizada do fator previdenciário: R$ 2.082,90. 

Contribuinte mulher: 

Idade: 50 anos, 1 mês e 15 dias; 

Tempo de contribuição: 31 anos e 1 mês; 

Média dos salários: R$ 3.000; 

Valor da aposentadoria com a tabela anterior do fator previdenciário: R$ 1.499,70; 

Valor da aposentadoria com a tabela atualizada do fator previdenciário: R$ 1.490,10. 

Segundo os cálculos do diretor para o UOL, seguindo a nova tabela a aposentadoria cairia R$ 7,80 (ou 0,4%) para o homem e R$ 9,60 (ou 0,6%), mas isso representa um impacto considerável considerando que essa mudança será a longo prazo na vida do aposentado._

Medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em novembro, a inflação atingiu a marca de 10,04%. 

Com base nesse cenário, o salário mínimo de 2022 pode chegar a R$ 1.210,44, sendo o maior nos últimos seis anos consecutivos. Em 2016, o piso nacional passou por um reajuste de 11,6%, passando de R$ 788, em 2015, para R$ 880.

Reajuste do INSS

O INSS, bem como outros órgãos, programas e benefícios, é estritamente ligado ao salário mínimo. Neste sentido, quando é alterado, consequentemente os valores repassados aos públicos atendidos também são corrigidos. 

Portanto, com o aumento do piso em 2022, trabalhadores e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão a sua mensalidade reajustada para R$ 1.200 no próximo ano

Confira o impacto do reajuste do piso nacional em alguns âmbitos.

Impacto do salário mínimo no seguro desemprego

Trabalhadores demitidos sem justa causa costumam ser contemplados com o benefício assistencial do seguro desemprego. Ele é pago entre três a cinco parcelas com um valor definido de acordo com os três últimos salários recebidos pelo cidadão dispensado.

Em síntese, o seguro desemprego também é baseado no piso nacional, uma vez que não pode conceder uma quantia inferior. Logo, há grandes chances de o trabalhador receber, no mínimo, R$ 1.200 em 2022.

Impacto do salário mínimo no PIS/PASEP

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício concedido ao trabalhador com carteira assinada todos os anos. Ele é distribuído conforme a data de nascimento ou o Número de Identificação Social (NIS) para funcionários da iniciativa privada e de âmbitos públicos, respectivamente.

O valor do abono é calculado de acordo com o salário mínimo em vigência, sendo ele a quantia limite que pode ser repassada. Para isso, é preciso verificar quantos meses o cidadão trabalhou com carteira assinada no ano-base.

Sendo assim, se o trabalhador tiver prestado serviços no regime CLT durante 12 meses, ele terá o direito de receber o abono em seu valor integral. Logo, no próximo ano ele terá R$ 1.200 em mãos._

A negociação envolve benefícios como descontos de até 70% nos valores devidos ao Fundo e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida.

Vale destacar que o desconto é limitado aos encargos da dívida, sendo vedado o desconto de valores devidos aos trabalhadores. Sendo assim, não há redução do valor principal (depósito) nem de parte dos juros que compõem a inscrição em dívida ativa do FGTS.

Quem pode negociar o FGTS

Essas propostas são válidas somente para os empregadores que possuem dívida ativa de FGTS de valor consolidado inferior a R$ 1 milhão. Além disso, é preciso ter a autorização prévia da PGFN para conseguir negociar.

Por conta disso, o primeiro passo é verificar se o empregador tem autorização por meio da Lista de Empresas Autorizadas para Transação do FGTS - PGFN RCC 974 20", disponível no endereço www.caixa.gov.br / Downloads / FGTS Informações diversas / Transação do FGTS: Lista de Empresas Autorizadas para Contratação.

Se o nome do empregador constar na lista: acessar os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal para realizar o pedido de negociação pelo Conectividade Social – Gestão de Demandas, disponível para acesso aqui, ou em qualquer agência da CAIXA.

Os empregadores que não estejam presentes na lista de empresas autorizadas pela PGFN, devem realizar a solicitação de autorização para Transação do FGTS na plataforma REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.regularize.pgfn.gov.br)._

Os anos de 2020 e 2021 foram de endividamento para muitos brasileiros devido ao cenário pandêmico e econômico que se desdobrou. Mas será que é uma boa opção usar o 13º salário para quitar alguns débitos? Será que é melhor investir ou guardar o dinheiro? 

A dúvida é comum no cenário atual e, por isso, separamos algumas orientações de especialistas para ajudar a direcionar o dinheiro extra. Confira! 

Dívidas

Segundo especialistas, o primeiro passo é verificar as dívidas ativas e negociá-las. Juliana Inhasz, economista e coordenadora do curso de Economia do Insper, afirma que a prioridade deve ser pagar as contas consideradas primordiais, como luz, água, internet (principalmente para aqueles que trabalham em home office) e gás.

“Primeiro acertar as contas básicas, e depois aquelas com os juros mais elevados, como cartão de crédito, cheque especial”, afirma a professora.

Para Ricardo Teixeira, coordenador do MBA de Gestão Financeira da FGV, a primeira opção deve ser quitar as dívidas com elevada taxa de juros, para eliminar a possibilidade dos juros elevados se tornarem um problema.

Gastos não previstos

Ricardo Teixeira chama a atenção para as consequências econômicas da pandemia do novo coronavírus e os gastos que não estavam previstos na vida dos brasileiros.

“Boa parte da população precisou contrair dívidas para pagar suas contas. Mesmo quem estava com o orçamento em dia, teve que gastar com produtos e serviços que anteriormente não eram necessários, como álcool gel, máscaras e outros itens”, explica o professor.

Ele afirma que estes gastos devem ser levados em consideração antes de utilizar o dinheiro do 13º para novas aquisições. “Devemos evitar gastar de forma que possa gerar arrependimento depois”, afirma.

Reserva de emergênciaOutra recomendação dos especialistas é a alocação do pagamento em uma reserva de emergência. Caso a pessoa ainda não possua uma, Juliana Inhasz afirma que é hora de criar.

“Se dívidas estão quitadas, uma boa opção é colocar os recursos em uma reserva”, diz.

“Eu recomendo que coloquem o dinheiro em lugares com liquidez mínima perto de 3 a 4 salários, para a pessoa conseguir se manter por um tempo caso perca o emprego ou passe por instabilidades”, acrescenta.

Paula Zogbi, analista da Rico Investimentos, também acredita que a alocação da primeira parcela do 13º em um fundo de emergência é uma boa opção e deu algumas dicas para onde destinar as reservas.

“Tesouro Selic, Fundos DI de taxa zero (Trend DI Simples) e CDBs de liquidez diária rendendo 100% do CDI cumprem essa função”, afirma.

Invista em lugares sólidos

Caso as contas estejam em dia e a reserva feita, Paula Zogbi diz que o ideal é montar uma carteira diversificada de acordo com o perfil do investidor e seus objetivos.

“Nesse momento de ciclo de alta dos juros, e, principalmente, de inflação pressionada e volatilidade exacerbada, a renda fixa ganha mais espaço nas nossas carteiras recomendadas”, afirma.

“Preferimos títulos pós-fixados e produtos atrelados à inflação. Para os pré-fixados, temos posição recomendada apenas em títulos com vencimento em 2 ou 3 anos, porque eles trazem maior segurança do que horizontes mais longos, mas carregando bons retornos”, acrescenta.

Já em relação à renda variável, a analista recomenda buscar companhias sólidas, com crescimento que é pouco afetado pelos movimentos macroeconômicos.

“Como forma de proteção contra a inflação, o setor de commodities é interessante. Se formos considerar uma melhora no ambiente, setores descontados tendem a retornar aos patamares médios históricos. Telecom, utilities, financials, materiais e energia hoje são setores negociados abaixo da média histórica na métrica de preço sobre lucro”, comenta.

“Na outra ponta, ações de saúde, tecnologia, indústria e consumo discricionário apresentam preços esticados”, acrescenta.

Planeje gastos de 2022

Também é recomendado ficar bastante atento aos gastos do início do ano, de acordo com os especialistas.

“O começo do ano é um período muito difícil. Temos que lidar com IPTU, IPVA, anuidades de classes, material escolar, pagamento de matrículas e diversas outras coisas”, comenta Patrícia Palomo, diretora de investimentos e conselheira independente.

Além disso, planejar os gastos de 2022 também requer contar com imprevistos ao longo do ano, na avaliação do professor Ricardo Teixeira.

“Pensar no futuro é muito importante para garantir tranquilidade não só no início de 2022, como também no restante do ano”, afirma.

Gaste com responsabilidade

Caso a pessoa não tenha dívidas, possua um fundo de segurança e já tenha se programado para os gastos do início de 2022, Patrícia Palomo recomenda “gastar com responsabilidade”.

“Nada de parcelar, o ideal é pagar à vista. Caso contrário as dívidas acumulam para o ano que vem e viram uma bola de neve”, afirma.

Juliana Inhasz, coordenadora do curso de Economia do Insper, diz que é um bom momento para tenta negociar descontos de pagamentos à vista, como por Pix, que reduz os encargos.

“É necessário gastar com responsabilidade e aproveitar que o mercado não está em um momento muito bom para negociar os pagamentos de um modo que seja vantajoso para as duas partes”, diz.

A professora ainda orienta para os consumidores não caírem em pegadinhas de falsos descontos e sempre comparar e verificar os preços antes de concluir uma compra._

Na justificativa da proposta, o senador afirma que a pandemia de covid-19, além de causar centenas de milhares de mortes no país, tem afligido seriamente os brasileiros com diversas sequelas, causando grande comprometimento da qualidade de vida. “O Estado deve proteger os afligidos de baixa renda”, defende.

De acordo com o projeto, poderão receber a pensão pessoas que, em decorrência da covid-19, apresentarem impossibilidade permanente ou temporária de trabalhar. Além disso, o beneficiado deverá ter renda familiar per capita de até um salário mínimo.

O recebimento da pensão especial não integrará a base de cálculo para determinação da renda familiar e não poderá ser percebida cumulativamente com o Benefício de Prestação Continuada de que trata o art. 20 da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

No entanto, o auxílio não gerará direito a abono ou a pensão por morte e será mantido enquanto permanecerem as sequelas decorrentes da doença. Será necessário comprovar a incapacidade de trabalho por meio de exame pericial conduzido por perito médico federal.

O requerimento da pensão especial será feito perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , diretamente pelo interessado, determina a proposta.

As despesas decorrentes do projeto, caso vire lei, correrão por conta da programação orçamentária “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”. O texto também estabelece que o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) deverão adotar as medidas necessárias à operacionalização da pensão especial no prazo de 60 dias, caso a proposta seja aprovada. _

O lote inclui restituições residuais de exercícios anteriores, disponibilizando o valor total de R$ 450 milhões para acertar as contas com os contribuintes. Neste lote foram contemplados aqueles que têm prioridade legal, como idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério. 

Também inclui o pagamento para cerca de 199.668 contribuintes não prioritários, que entregaram a declaração até o último dia 9.

Pagamento

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for feito (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Consulta à restituição

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, selecionar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo a consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF._

O relatório “Estatísticas Tributárias na América Latina e Caribe 2021” mostra que a carga tributária no Brasil representa 33,1% do PIB (Produto Interno Bruto), menor apenas que a de Cuba (42%). País vizinho e uma das principais portas de entrada do contrabando em terras brasileiras, o Paraguai tem nos tributos 13,9% do PIB –19 pontos percentuais a menos que o Brasil.

Carga tributária nos produtos brasileiros

Confira os valores dos impostos praticados sobre os produtos brasileiros comparados ao Paraguai.

Item

Carga tributária no Brasil

Carga tributária no Paraguai

ISC (Imposto Seletivo ao Consumo)

IVA (Imposto sobre o Valor Agregado)

Cigarros, vaporizadores e similares

70% a 90%

18%

10%

Vestuário

18% a 35%

-

10%

Eletrônicos

51%

1%

10%

Brinquedos

40%

-

10%

Calçados

39%

-

10%

Defensivos agrícolas

36%

-

10%

Óculos de sol

44%

-

10%

Informática

24% a 33%

1%

10%

Medicamentos

30%

-

5%

Cosméticos

66%

5%

10%

Aparelhos de som

36%

1%

10%

Bebidas

38% a 49%

5% a 11%

10%

O cigarro está entre os produtos mais afetados com a diferença de tributação no Brasil e no Paraguai. Em território brasileiro, os impostos que incidem sobre o produto final variam de 70% a 90%, a depender do ICMS cobrado pelo Estado, de acordo com pesquisa Ibope Inteligência/ Ipec, divulgada pelo Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), em 2021. No país vizinho, o imposto cobrado da indústria do tabaco é de 18% –uma das menores taxas do mundo.

O setor de informática também é bastante afetado pela diferença, conforme o estudo. Em território nacional, os impostos incidentes sobre os itens estão entre 24% e 33%; já no país fronteiriço, o tributo sobre os artigos de informática é de 1%.

Modelo tributário

Para o ex-secretário nacional de Segurança Pública e CEO do ICL (Instituto Combustível Legal), Guilherme Theophilo, uma revisão do modelo tributário do Brasil é urgente e essencial para diminuir o espaço do contrabando no mercado nacional e aumentar a concorrência leal no país.

“A tributação excessiva no Brasil incentiva a ilegalidade. As empresas que cumprem com a legalidade e pagam seus tributos participam de uma concorrência desleal, porque, naturalmente, o consumidor vai procurar o produto mais barato. Estamos à espera de uma revisão do sistema tributário”, afirmou.

Para os especialistas, o país precisa ter um tributo inteligente, que favoreça a arrecadação da União; combater com inteligência o crime de lavagem de dinheiro, comum nas transações do contrabando; e participar do fortalecimento do Mercosul, para reforçar uma cooperação com os países vizinhos para coibir o contrabando.

“A indústria sabe que haverá algum nível de mercado informal, como tem nos países mais desenvolvidos da Europa e nos Estados Unidos. O problema é que, no Brasil, o contrabando ganhou um tamanho que desincentiva a indústria a investir, provoca perdas bilionárias para o governo e tem o dinheiro lavado a favor do crime organizado”, disse Luciano Godoy, um dos autores do estudo “Mercado Ilegal no Brasil: Diagnóstico e Soluções”._

Essa bandeira é nova e foi criada pela Agência em agosto devido ao período de seca que o Brasil vive. Ela acrescenta R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

Estão excluídos dessa bandeira os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SNI), como os de Roraima e de áreas remotas.

A previsão é de que a bandeira tarifária Escassez Hídrica continue valendo até abril de 2022.

Já para os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica passa a valer a bandeira verde, ou seja, sem tarifa extra na conta.  Atualmente, esses consumidores estavam sob a bandeira amarela, anunciada em novembro, quando saiu da bandeira patamar 2, o que levou à redução de R$ 7,62 para cada 100 kWh consumidos.

Conta de luz mais cara 

A necessidade da criação de uma nova bandeira e de mantê-la por mais tempo surge em meio à pior crise hídrica vivida pelo Brasil nos últimos 91 anos, segundo especialistas. A situação se agrava com a escassez das chuvas, calor intenso e aumento no consumo de energia elétrica.

Somente em 2021, o reajuste acumulado para os consumidores já chega a 7,04% e para 2022 a agência acredita que a tarifa ficará 21,04% mais cara.

Segundo a Aneel, é aplicado o sistema de bandeiras tarifárias às contas de luz quando o custo de produção de energia aumenta, como tem acontecido no país nos últimos meses por conta da crise energética. 

Na tentativa de evitar que o racionamento de energia se faça necessário, o Governo Federal acionou as usinas térmicas._

O instituto, vinculado ao Ministério da Economia, determinou uma diminuição de 1% do índice de desocupação, que em março deste ano marcava 14,7% e em junho já caiu para 13,7%.

A pesquisa utilizou como base os principais levantamentos sobre mercado de trabalho no país, sendo atualmente a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), do IBGE, e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e da Previdência.

Ainda segundo o Ipea,  embora novos empregos estejam sendo gerados, os ganhos dos trabalhadores apresentaram queda de 2,2%,  fato atribuído aos impactos que a pandemia segue causando.

Apesar de parecem otimistas, os dados devem ser olhados com atenção e preocupação, de acordo com os pesquisadores do estudo, pois a desocupação continua alta e a informalidade segue crescendo.

A informalidade não traz benefícios e vantagens ao profissional, que acaba não recolhendo tributos e perde garantias trabalhistas e previdenciárias a curto e longo prazo._

Isso porque um dos critérios para quantidade de benefícios oferecidos leva em conta o percentual de famílias pobres atendidas por cidade, mas com informações tão defasadas, é impossível atender de maneira correta a população que precisa do auxílio.

As informações usadas pelo governo, de 2010, registram 13,8 milhões de brasileiros como público-alvo do programa, só que segundo o Cadastro Único de setembro, atualmente existem aproximadamente 18 milhões de famílias pobres e extremamente pobres.

Na teoria, todas essas famílias seriam elegíveis ao Auxílio Brasil, mas com o Censo desatualizado (programado para 2020 porém adiado devido à pandemia), utilizando a base antiga, o programa atendeu 14,5 milhões de famílias.

Com uma fila de espera de 3,5 milhões de pessoas mesmo com os dados desatualizados, o Ministério da Cidadania afirmou ao UOL que um novo Censo será realizado em 2022 e ainda acrescentou que "está prevista a atualização dessas informações, dada a necessidade de atender com mais eficiência as famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo a oferta de condições e oportunidades para a melhora da qualidade de vida desses cidadãos"._

É importante relembrar que o dinheiro do PIS/Pasep que está disponível é a das cotas, e não do abono. Esses valores correspondem aos de cotas destinadas aos trabalhadores que possuíam carteira assinada no período de 1971 a 4 de outubro de 1988. 

O dinheiro foi liberado pela medida provisória 946/2020, que permite o saque até o dia 1º de junho de 2025.

Consulta e saque das costas

O trabalhador que não realizou o saque do Pasep (no Banco do Brasil) ou do PIS (na Caixa) e a migração dos valores já tenha sido feita ao Fundo de Garantia, é possível sacar pelo aplicativo do FGTS, onde é possível consultar o saldo da conta FGTS originada pela migração do Fundo PIS/PASEP.

A consulta poderá ser realizada também pelo site do FGTS, internet banking ou nas agências Caixa. Nesse caso, é necessário apresentar documento de identificação com foto.

O saldo transferido à Caixa pode ser sacado pelo titular da conta, independentemente de sua idade. 

Em casos de morte do titular das cotas do PIS/Pasep, o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes, mediante apresentação de documentos como certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados a receber pensão por morte, alvará judicial designando os beneficiários do saque ou escritura pública de inventário.

"Na situação de ausência de dependentes habilitados à pensão por morte do participante falecido, deverá ser apresentada autorização de saque subscrita por todos os sucessores, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos, e certidão de óbito e original e cópia de documento de identificação oficial de cada um dos dependentes ou sucessores", finaliza o banco.

A respeito do próximo calendário do abono salarial, a Caixa afirma que, de acordo com resolução do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), os valores do pagamento do benefício, que tradicionalmente eram liberados no período de julho a junho do ano seguinte, passarão a ser pagos de janeiro a dezembro de cada exercício, com base nas informações prestadas pelos empregadores no ano anterior.

"Com essa alteração, o calendário 2022, ano-base 2020, terá início previsto para janeiro de 2022", diz a Caixa._

A alteração impacta os trabalhadores que precisam acertar contribuições atrasadas e que ainda se encaixariam nas regras de transição, devido à Reforma da Previdência (2019).

Agora, estes recolhimentos pendentes não poderão ser utilizados para enquadrar o MEI ou autônomo em alguma das regras de pedágio, por exemplo, instituídos pela reforma.Na prática, os pagamentos ainda podem ser realizados, porém se o contribuinte  perdeu a qualidade de segurado, o acerto não será contabilizado para a aposentadoria por tempo de contribuição, não podendo usar o tempo anterior à Reforma da Previdência para se aposentar.

A quitação das parcelas atrasadas pode complementar o tempo trabalhado, mas não ser usado como carência, prazo mínimo de contribuição para adquirir o benefício.

De acordo com o instituto ainda, essa alteração já pode ser aplicada a casos pendentes de análise, independente da época do recolhimento da contribuição._